Relatório examina como recursos e políticas de mitigação foram organizados entre 2015 e 2024 e aponta caminhos para ampliar a coordenação do financiamento climático no Estado.

O Governo de Goiás publica o relatório Revisão do Gasto Público e do Marco Institucional para Mudanças Climáticas em Goiás. O estudo analisa como a agenda de mitigação climática foi incorporada às políticas, às instituições e ao orçamento estadual entre 2015 e 2024, com foco nos setores da Agropecuária e da Mudança do Uso da Terra e Florestas. Também considera a participação da sociedade civil, do setor privado e da cooperação internacional no financiamento de ações relacionadas ao clima.

Esta é a primeira aplicação em Goiás da metodologia conhecida como CPEIR, ou Revisão do Gasto Público e do Marco Institucional para Mudanças Climáticas. Desenvolvida no âmbito de iniciativas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ela permite examinar, em conjunto, as prioridades das políticas climáticas, os arranjos institucionais e a forma como os recursos são planejados e executados.

Recursos existem, mas nem sempre são identificados e coordenados como financiamento climático

O relatório identificou seis programas orçamentários com potencial contribuição para a mitigação das mudanças climáticas, que somaram R$ 727,6 milhões no período analisado. Aproximadamente 48% desse valor correspondem a atividades classificadas como altamente relevantes para a agenda climática. A pesquisa aponta, contudo, que cerca de 52% dos recursos planejados para gastos com relevância climática não foram executados, indicando dificuldades institucionais e operacionais.

Outro desafio é a ausência de uma definição única de “gasto climático” no orçamento estadual. Ações relacionadas ao tema aparecem sob diferentes classificações e são realizadas por vários órgãos, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Iniciativas conduzidas por empresas e organizações da sociedade civil também nem sempre são registradas nos instrumentos oficiais. Isso dificulta construir uma visão completa dos esforços e resultados em curso no Estado.

Entre 2015 e 2024, estima cerca de R$ 2,8 bilhões em apoio internacional, R$ 1,9 bilhão mobilizado por instrumentos ambientais e quase R$ 3 bilhões em crédito rural para tecnologias de mitigação. Este último valor é usado no estudo como uma aproximação do investimento privado, mas representa apenas 1,2% do crédito rural concedido em Goiás no período. Pronaf, FCO e benefícios fiscais também destinaram cerca de R$ 16 bilhões à agropecuária; esses recursos não são classificados como gasto climático, embora possam apoiar a transição se forem associados a critérios de sustentabilidade. Os resultados apontam, assim, uma oportunidade de coordenar melhor recursos públicos, crédito, incentivos e cooperação internacional.

Ilustração dos principais achados do estudo.

O estudo foi elaborado no âmbito da estruturação da Abordagem Jurisdicional para o Desenvolvimento Sustentável, por equipe do Earth Innovation Institute (EII), com coordenação da Semad. Seus valores representam esforços financeiros e institucionais, não reduções de emissões ou outros resultados ambientais já comprovados. Ao oferecer uma base inicial para compreender onde estão os recursos e as lacunas de gestão, a publicação pode apoiar decisões mais transparentes e eficazes sobre o financiamento da ação climática em Goiás.