Goiás avança na estruturação de agenda jurisdicional para o desenvolvimento sustentável

Por Natalia Almeida Brito, Gerente de Mudanças Climáticas da SEMAD, e João Pedro Gurgel, Coordenador do Projeto

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Processo combina participação social e estudos técnicos para definir metas, governança, incentivos e formas de acompanhar o desenvolvimento sustentável em todo o estado.

Goiás avança na estruturação da Abordagem Jurisdicional para o Desenvolvimento Sustentável (AJDS), iniciativa que busca integrar produção sustentável, conservação ambiental e inclusão social. A proposta conecta compromissos como o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero até 2030 e a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050 a políticas públicas, modelos de negócio e instrumentos de gestão territorial.

A abordagem considera que desafios como mudanças climáticas, desmatamento e competitividade das cadeias produtivas não podem ser enfrentados por setores ou projetos isolados. Seu propósito é coordenar a atuação do governo, do setor produtivo e privado e da sociedade civil, criando condições para reduzir emissões, ampliar oportunidades econômicas e melhorar as condições de vida das comunidades locais.

Da proposta à construção coletiva

Em 2025, foram realizadas três oficinas setoriais e 14 reuniões com partes interessadas, alcançando mais de 120 pessoas. Os encontros apresentaram a iniciativa, ajudaram a identificar os atores envolvidos e reuniram perspectivas sobre governança, agricultura de baixa emissão de carbono, conservação, financiamento, acesso a mercados, gestão territorial, recuperação ambiental e inclusão produtiva.

O processo evidenciou a necessidade de fortalecer a coordenação, ampliar o acesso à informação e aproximar políticas públicas, iniciativas setoriais e ações desenvolvidas nos territórios. Também reforçou que as decisões devem considerar as condições enfrentadas por produtores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos envolvidos na produção e na conservação.

Evidências para orientar as decisões

A participação é acompanhada por estudos sobre o marco institucional e os gastos públicos relacionados às mudanças climáticas, o desempenho das principais cadeias e sistemas produtivos e os vetores do desmatamento e da degradação florestal. As análises também buscam compreender as barreiras para conservar e ampliar os estoques de carbono.

Esses estudos ajudam a identificar oportunidades, lacunas e possíveis áreas de atuação, mas não definem isoladamente as prioridades da AJDS. Sua função é oferecer evidências que, combinadas aos conhecimentos e às experiências dos participantes, possam sustentar decisões mais adequadas às diferentes realidades de Goiás.

Um resultado que pode abrir oportunidades

Uma das análises realizadas em 2025 indicou que Goiás apresenta, há mais de uma década, saldo positivo de carbono na biomassa florestal acima do solo. Nesse recorte, as remoções associadas ao crescimento, à regeneração e à conservação da vegetação superaram as emissões provocadas pelo desmatamento e pela degradação.

O resultado não equivale à neutralidade de todas as emissões do estado, mas revela uma trajetória territorial que pode ser valorizada. A AJDS pode ajudar Goiás a compreender como esse desempenho foi alcançado, identificar o que é necessário para mantê-lo e conectá-lo a oportunidades de investimento, financiamento climático e acesso a mercados.

Quatro elementos para sustentar a AJDS

A estruturação da abordagem deverá combinar quatro elementos:

  • Metas compartilhadas, com resultados claros, prazos e compromissos assumidos pelos principais atores;
  • Mensuração, relato e verificação, por meio de informações transparentes e confiáveis sobre o progresso do estado;
  • Incentivos e compartilhamento de custos, articulando regras e mecanismos financeiros que tornem a sustentabilidade economicamente viável;
  • Governança multissetorial, reunindo governo, setor produtivo e sociedade civil para assegurar coordenação, continuidade e participação nas decisões.

Esses elementos devem permitir que os resultados alcançados sejam demonstrados e reconhecidos, ao mesmo tempo que os incentivos e os custos da transição sejam distribuídos de maneira mais equilibrada.

Próximos passos

A continuidade dos estudos e dos processos participativos deverá subsidiar a elaboração de um plano de implementação, a definição de metas, a instituição de um comitê gestor multissetorial e representativo e o desenho de um sistema de monitoramento.

Essas estruturas ainda estão em construção. Sua definição dependerá do diálogo entre os setores e da combinação entre evidências técnicas e conhecimentos territoriais. O objetivo é transformar compromissos já assumidos por Goiás em uma agenda compartilhada, capaz de orientar ações, mobilizar recursos e demonstrar avanços concretos no desenvolvimento sustentável.

Recursos

Materiais para download

Relatórios, cartilhas e documentos técnicos

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