PPCDQIF: prevenir o desmatamento e os incêndios exige ação em todo o território de Goiás

Por Natalia Almeida Brito, Gerente de Mudanças Climáticas da SEMAD, e João Pedro Gurgel, Coordenador do Projeto

Créditos:

Imagem gerada por IA

Compartilhar

Plano estadual combina produção sustentável, monitoramento, ordenamento territorial e incentivos à conservação do Cerrado

Reduzir o desmatamento e os danos provocados pelo fogo em Goiás exige mais do que reagir a alertas e combater incêndios quando eles já começaram. As causas desses problemas também estão relacionadas ao uso da terra, à situação dos imóveis rurais, às oportunidades econômicas disponíveis e à capacidade de diferentes instituições atuarem em conjunto. É para organizar essa resposta que foi elaborado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Goiás, o PPCDQIF.

Sua primeira fase abrange o período de 2026 a 2029. O objetivo é prevenir, monitorar e controlar o desmatamento e as queimadas, além de combater incêndios florestais em todo o Estado. O Plano também contribui para reduzir emissões de gases do efeito estufa associadas à Mudança de Uso da Terra e Florestas e para cumprir compromissos como a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050 e o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero até 2030. O PPCDQIF foi instituído pelo Decreto estadual nº 10.882, de 2026, que criou um comitê gestor para sua implementação.

Quatro frentes que precisam avançar juntas

A primeira frente é a das atividades produtivas sustentáveis. O Plano prevê fortalecer cadeias da sociobiodiversidade, ampliar o pagamento por serviços ambientais, estimular práticas agropecuárias sustentáveis e apoiar a recuperação de áreas e pastagens degradadas. Pesquisa, formação e assistência técnica também fazem parte dessa agenda. A intenção é criar alternativas econômicas que valorizem a vegetação nativa e permitam produzir melhor nas áreas já utilizadas.

A segunda frente reúne monitoramento e controle ambiental. Ela busca fortalecer a atuação dos órgãos estaduais e municipais, aprimorar a análise dos alertas de desmatamento e a responsabilização por infrações, além de integrar dados sobre autorizações de supressão vegetal, embargos e autos de infração. Saber onde houve perda de vegetação é apenas o primeiro passo: é necessário verificar a legalidade de cada caso e orientar uma resposta adequada.

O fogo recebe atenção específica nessa frente. Prevenir as queimadas e reduzir os impactos dos incêndios florestais requer monitoramento, capacitação, recursos para resposta e manejo integrado do fogo, especialmente em áreas protegidas. Queimadas e incêndios florestais não são tratados como sinônimos no Plano: compreender suas diferentes causas e condições é importante para definir medidas de prevenção e controle mais eficazes.

A terceira frente trata do ordenamento territorial e da regularização fundiária. O PPCDQIF propõe avançar na destinação ambientalmente regular de terras públicas e fortalecer a gestão das áreas protegidas, reconhecendo os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A clareza sobre a situação das terras é parte da solução: ela ajuda a prevenir conflitos, orientar o uso sustentável e proteger áreas relevantes para o Cerrado.

Por fim, a frente dos instrumentos normativos e econômicos busca transformar essas prioridades em condições concretas de implementação. Entre as possibilidades previstas estão o aperfeiçoamento de regras, a educação ambiental, o pagamento por serviços ambientais, o REDD+ e uma abordagem jurisdicional capaz de aproximar governo, setor produtivo e comunidades em torno de objetivos compartilhados.

Um plano para ser implementado e acompanhado

O PPCDQIF não substitui a fiscalização nem atribui a um único setor a responsabilidade pela conservação. Seu potencial está em coordenar ações que frequentemente avançam separadas – produção, regularização, proteção territorial, manejo do fogo e financiamento – e acompanhar seus resultados ao longo dos próximos anos.

A versão integral da primeira fase do Plano detalha objetivos, linhas de ação, metas e indicadores. O desafio agora é fazer com que essas medidas cheguem aos territórios onde são necessárias e que seus avanços possam ser avaliados de forma transparente.

Publicações relacionadas

Goiás avança na estruturação do Programa Jurisdicional de REDD+

A elegibilidade reconhecida pela CONAREDD+, a formação de atores e a consulta pública do marco...
FinanciamentoGovernançaJREDD+

Estudo analisa caminhos para o desenvolvimento sustentável das cadeias agroindustriais em Goiás

Relatório produzido na estruturação da AJDS reúne dados territoriais, entrevistas e modelagem para orientar políticas...
AJDSMudanças climáticasProdução sustentávelUso da terra

Goiás registra saldo positivo de carbono na biomassa florestal

Desde 2006 os ganhos de biomassa acima do solo superaram as perdas no estado. Resultado...
AJDSCarbono florestalJREDD+Mudanças climáticas

Fale Conosco