Plano estadual combina produção sustentável, monitoramento, ordenamento territorial e incentivos à conservação do Cerrado
Reduzir o desmatamento e os danos provocados pelo fogo em Goiás exige mais do que reagir a alertas e combater incêndios quando eles já começaram. As causas desses problemas também estão relacionadas ao uso da terra, à situação dos imóveis rurais, às oportunidades econômicas disponíveis e à capacidade de diferentes instituições atuarem em conjunto. É para organizar essa resposta que foi elaborado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Goiás, o PPCDQIF.
Sua primeira fase abrange o período de 2026 a 2029. O objetivo é prevenir, monitorar e controlar o desmatamento e as queimadas, além de combater incêndios florestais em todo o Estado. O Plano também contribui para reduzir emissões de gases do efeito estufa associadas à Mudança de Uso da Terra e Florestas e para cumprir compromissos como a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050 e o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero até 2030. O PPCDQIF foi instituído pelo Decreto estadual nº 10.882, de 2026, que criou um comitê gestor para sua implementação.
Quatro frentes que precisam avançar juntas
A primeira frente é a das atividades produtivas sustentáveis. O Plano prevê fortalecer cadeias da sociobiodiversidade, ampliar o pagamento por serviços ambientais, estimular práticas agropecuárias sustentáveis e apoiar a recuperação de áreas e pastagens degradadas. Pesquisa, formação e assistência técnica também fazem parte dessa agenda. A intenção é criar alternativas econômicas que valorizem a vegetação nativa e permitam produzir melhor nas áreas já utilizadas.
A segunda frente reúne monitoramento e controle ambiental. Ela busca fortalecer a atuação dos órgãos estaduais e municipais, aprimorar a análise dos alertas de desmatamento e a responsabilização por infrações, além de integrar dados sobre autorizações de supressão vegetal, embargos e autos de infração. Saber onde houve perda de vegetação é apenas o primeiro passo: é necessário verificar a legalidade de cada caso e orientar uma resposta adequada.
O fogo recebe atenção específica nessa frente. Prevenir as queimadas e reduzir os impactos dos incêndios florestais requer monitoramento, capacitação, recursos para resposta e manejo integrado do fogo, especialmente em áreas protegidas. Queimadas e incêndios florestais não são tratados como sinônimos no Plano: compreender suas diferentes causas e condições é importante para definir medidas de prevenção e controle mais eficazes.
A terceira frente trata do ordenamento territorial e da regularização fundiária. O PPCDQIF propõe avançar na destinação ambientalmente regular de terras públicas e fortalecer a gestão das áreas protegidas, reconhecendo os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A clareza sobre a situação das terras é parte da solução: ela ajuda a prevenir conflitos, orientar o uso sustentável e proteger áreas relevantes para o Cerrado.
Por fim, a frente dos instrumentos normativos e econômicos busca transformar essas prioridades em condições concretas de implementação. Entre as possibilidades previstas estão o aperfeiçoamento de regras, a educação ambiental, o pagamento por serviços ambientais, o REDD+ e uma abordagem jurisdicional capaz de aproximar governo, setor produtivo e comunidades em torno de objetivos compartilhados.
Um plano para ser implementado e acompanhado
O PPCDQIF não substitui a fiscalização nem atribui a um único setor a responsabilidade pela conservação. Seu potencial está em coordenar ações que frequentemente avançam separadas – produção, regularização, proteção territorial, manejo do fogo e financiamento – e acompanhar seus resultados ao longo dos próximos anos.
A versão integral da primeira fase do Plano detalha objetivos, linhas de ação, metas e indicadores. O desafio agora é fazer com que essas medidas cheguem aos territórios onde são necessárias e que seus avanços possam ser avaliados de forma transparente.